Como Abrir uma Empresa : Confira o Passo a Passo Completo

Chegou a hora de empreender, precisa abrir seu negócio e não sabe por onde começar, nós estamos aqui para tirar as principais dúvidas e listar o passo a passo completo para que sua conquista seja feita da forma correta e uma das primeiras dúvidas que surge é.

Quanto custa abrir uma empresa?

A resposta é: depende! Cada cidade e estado terão taxas diferentes para o registro das empresas nos órgãos públicos, além de exigências específicas para a execução do processo.

Uma informação muito importante na hora de planejar a abertura de sua empresa são os custos durante o processo. Eles devem ser considerados em seu orçamento inicial para evitar surpresas no decorrer da criação de seu CNPJ.

Quer uma maneira fácil e ágil de calcular o custo total de abertura da sua empresa? A Contabilizei fez uma calculadora de custo de abertura para você descobrir os valores envolvidos neste processo.

Em São Paulo, capital, por exemplo, as taxas da Junta Comercial e da Prefeitura somam cerca de R$ 300,00, para a maioria das empresas, enquanto no Rio de Janeiro para registrar a mesma empresa, você pode gastar até R$ 1.200,00.

Além dos custos com os órgãos públicos, caso você contrate um escritório de contabilidade para executar este serviço, também haverá um valor de honorário cobrado, que é entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00  em média.

1. Defina o modelo de negócios da sua empresa

Atualmente os modelos de negócio evoluíram e se apresentam de diferentes formas. Procure aquele que melhor se adapte ao seu negócio, atenda seus clientes e permita que você maximize o seu resultado. São modelos de negócios:

Franquia

É um modelo para distribuição e comercialização de produtos, ou serviços que se baseia em adquirir o direito de comercializar um determinado produto, seguindo rigidamente as regras do franqueado.

Assinatura

Modelo bastante tradicional, a assinatura se dá pela concessão de produtos ou serviços ao usuário mediante pagamento de uma taxa recorrente (geralmente é mensal).

Freemium

Tendo surgido como uma variação moderna do modelo de assinatura, o modelo freemium oferece um serviço Gratuito mas com limitações e uma versão Premium completa e paga.

Marketplace

Neste modelo grandes varejistas alugam para uma player menor um espaço no seu marketplace, seja loja virtual ou física.

Economia Colaborativa

O método da economia colaborativa se dá pela conexão de interesses econômicos de empresas que se complementam em serviços ou produtos, oferecendo uma rede de soluções para os clientes.

2. Contrate um Contador de confiança

Agora que você já está estudou o mercado, levantou seus gastos e definiu seu local de trabalho, chegou a hora de abrir sua empresa. Para dar entrada no processo, é necessário que você contrate um escritório de contabilidade com experiência em abertura de micro e pequenas empresas.

O contador responsável irá te explicar como abrir a sua empresa e será o responsável por confeccionar e emitir os documentos exigidos pelos órgãos públicos, além de fornecer as orientações e assessoria necessária para iniciar sua empresa. Lembre-se: a Contabilizei faz todo o processo de abertura da sua empresa online, grátis e de forma prática e segura.

3. Escolha o tipo de empresa para abrir: MEI, ME ou EPP

Os portes mais comuns de empresas que você pode escolher são: MEI, ME ou EPP.

O MEI é uma primeira categoria, mais simples e com algumas limitações em relação a sócios, faturamento e funcionários. Já na ME e EPP as possibilidades são bem maiores e dá para constituir o seu negócio de acordo com a sua necessidade. Saiba qual é o tipo de empresa que você precisa abrir a partir das informações abaixo:

MEI – Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual, famoso MEI, é um programa do Governo Federal criado para regularizar quem trabalha por conta própria, conhecidos como autônomos. Pagando cerca de R$ 60,00/mês, você tem um CNPJ, contribui para o INSS, não é obrigado a emitir notas fiscais (mas pode, se precisar) e ainda não precisa ter um contador. Legal né? O problema é que o MEI é bem limitado, só permite algumas atividades, não sendo incluídas as intelectuais e profissões regulamentadas como por exemplo designers, publicitários, desenvolvedores, consultores, médicos, advogados etc.

Além disso o MEI tem a limitação de faturamento anual de R$ 81.000,00, só é possível a contratação de um funcionário CLT e não é possível ter sócios.

ME – Microempresa

A opção de Microempresa (ME) entrega mais possibilidades: ter um ou mais sócios, faturar até R$ 360 mil/ano, poder escolher entre atividades que contemplam a grande maioria das empresas e emitir quantas notas quiser.

Como ME, seu negócio também pode fazer parte do Simples Nacional, um regime de tributação que unifica 8 impostos em uma única guia por mês, a DAS. Isso, de fato, simplifica a sua vida como empresário e facilita manter a regularidade da sua empresa. Atenção: Quando falamos do Simples Nacional, estamos tratando de um regime de tributação enquanto o termo ME se trata do porte da empresa.

EPP – Empresa de Pequeno Porte

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é aquela que fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.

Esta também é uma classificação de porte da empresa e foi criada pela Lei do Simples Nacional, em 2006, a fim de identificar as empresas que podem optar por este regime tributário.

Ou seja, apenas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem ser optantes pelo Simples Nacional.

4. Defina a Natureza Jurídica da empresa: EI, EIRELI, SLU ou LTDA

Após definir o porte de empresa, é hora de definir a natureza jurídica do seu negócio, que nada mais é do que a forma de constituição da empresa: quem são os sócios, a participação de cada um na empresa e o investimento inicial.

Essas informações vão constar no contrato social, documento que normalmente é elaborado pelo contador com as informações fornecidas por você. As principais naturezas jurídicas utilizadas para a abertura de empresas são:

EI – Empresário Individual

Nesta opção, você é o titular da empresa, não podendo ter sócios. Neste formato, seu patrimônio pessoal pode ficar comprometido em caso de endividamento da empresa (bate na madeira!). Então é bom pensar bem! Não há exigência de capital social mínimo para abrir o CNPJ, mas o ideal é investir o necessário para que a empresa possa iniciar sua operação com segurança.

Vale ressaltar que profissões regulamentadas como médicos, advogados, dentistas, etc não podem constituir suas empresas como empresário individual de acordo com a legislação.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Na EIRELI, você também é o único sócio, mas não responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. Nesse caso, o capital social mínimo é de 100 (cem) salários mínimos vigentes em bens ou em dinheiro, R$ 104.500,00 em 2020 . Mas atenção: em caso de dívidas da empresa, o valor deverá estar disponível para quitação.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal 

Criada em junho de 2019, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é a opção mais escolhida atualmente para aqueles que desejam abrir sua empresa sem sócios e querem a proteção de seus bens pessoais.

Ela reúne o melhor de cada uma das outras naturezas jurídicas: não existe a necessidade de capital social mínimo, não existe o risco para o patrimônio particular dos sócios e as profissões regulamentadas podem realizar suas aberturas neste formato.

LTDA – Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada é formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, sem a exigência de valor mínimo.

E aí fica a pergunta: qual a melhor opção? Isso depende da sua atividade e da avaliação do que é melhor para a sua empresa. E quem pode te ajudar nisso? A Contabilizei Contabilidade.

Conheça as vantagens de abrir uma empresa individual.

5. Escolha as atividades para exercer (CNAEs)

A escolha das atividades em sua empresa são fundamentais para garantir que você possa executar todos os serviços que planejou inicialmente e também garanta a melhor tributação para sua operação.

É importante descrever de forma detalhada todos os seus planos para o contador que irá conduzir seu processo de abertura. Com estas informações, o profissional irá enquadrar suas atividades em códigos, chamados de CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, tabela disponibilizada pelo IBPG

Você pode ter mais de uma CNAE em seu CNPJ, porém um deles deverá ser classificado como principal e os demais serão incluídos como secundários.

Qual deve ser o principal? Aquela que represente maior faturamento (ou que você tenha expectativa que seja) dentro de sua empresa;

Confira essa tabela de cnaes para seu negócio.

Vamos a um exemplo mais prático: supondo que você tenha uma empresa que presta tanto consultoria em tecnologia quanto treinamento em desenvolvimento profissional, suas CNAEs poderiam ser:

Atividade Primária (sua atividade principal)

CNAE 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação.

Atividade Secundária (atividades que você eventualmente realiza)

8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Não perca tempo, conheça a nossa ferramenta de consulta de CNAE, a forma mais fácil de descobrir o CNAE ideal para a sua empresa

6. Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Após definir o porte, a forma de constituição e suas atividades, chegou a hora de definir o melhor regime tributário para sua empresa

É imprescindível contar com a ajuda de uma contabilidade com experiência para lhe auxiliar neste processo para garantir que você não pague mais do que precisa.

Via de regra, as empresas que estão começando são mais vantajosas no Simples Nacional, tendo em vista que as alíquotas são mais baixas, as declarações são simplificadas e a burocracia é menor. Mas essa resposta só pode ser dada por um profissional após a análise de suas atividades e projeções de faturamento e custos.

Simples Nacional

O Simples Nacional É um programa simplificado de arrecadação de impostos que reúne oito tributos, Municipais, Estaduais e da União, em uma guia com vencimento mensal, facilitando a vida do micro e pequeno empresário que fatura até R$ 4,8 milhões ao ano.

Sendo optante pelo Simples Nacional os impostos são calculados de acordo com as suas atividades e seus enquadramentos uma das cinco Tabelas do Simples Nacional.

Em 2018, foram realizadas algumas mudanças no Simples Nacional que permitiram que diversas atividades conseguissem reduzir de forma significativa sua carga tributária neste regime. Temos um artigo explicando tudo!

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, as empresas podem faturar até R$ 78 milhões ao ano e o pagamento de impostos não é unificado – são cinco, ou mais, guias de pagamento independentes (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS) com vencimentos diferenciados.

A alíquota de imposto varia entre 10,93% e 16,33% sobre o faturamento.

O nome deste regime tributário se dá pelo cálculo do IRPJ e CSLL, que é realizado com base em uma presunção de lucro estabelecida pela Receita, de acordo com a atividade da empresa.

Lucro Real

Nesta opção, alguns tributos (IRPJ e CSLL) são pagos apenas sobre o valor que sua empresa lucra de fato. Portanto, é preciso ter todas as contas e balanços conciliados com exatidão, regularmente.

Após todos os ajustes e compensações das contas previstas na legislação, o lucro da empresa é tributado.

As guias também são recolhidas separadamente, e o PIS, COFINS e ISS incidem sobre o faturamento total da empresa, podendo ter uma sistemática diferente de cálculo.

Algumas empresas são obrigadas a se enquadrar no Lucro Real, seja pela atividade ou pelo faturamento – empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, por exemplo.

7. Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios

O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas! Toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos. Ele será utilizado também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária.

Importante também que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa.

Saiba mais sobre a elaboração de um Contrato Social aqui

8. Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial

Bem, falamos de escolhas, impostos, agora falta a documentação. Os documentos variam muito dependendo do Estado e da sua cidade, pois existem grandes diferenças de uma Prefeitura para outra, além de diferentes exigências para cada atividade comercial.

Você pode fazer todo o processo de abertura de empresa sozinho, uma vez que a contabilidade só é obrigatória após o recebimento do CNPJ. Mas orientação e apoio ajudam muito no processo, além de evitar algumas dores de cabeças futuras. Caso prefira, a Contabilizei faz a abertura da sua empresa sem dor de cabeça, e ainda de forma gratuita.

Confira abaixo quais são os documentos necessários para abrir uma empresa:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Se casado(a), certidão de casamento;
  • Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Dependendo da atividade da sua empresa, poderão ser solicitados outros documentos como registro profissional (OAB, CRM, etc), por exemplo. Após esta primeira etapa, sua empresa começa a nascer e você terá o seu primeiro contrato social. O próximo passo é ir até a Junta Comercial ou ao Cartório (o local será definido dependendo da atividade exercida), para protocolar seu pedido de registro.

Algumas atividades ainda vão pedir documentos específicos, que devem ser consultados no órgão responsável com antecedência e após o registro na Junta – ou no Cartório -, você terá o seu CNPJ.

Por fim, com o requerimento aprovado e CNPJ novinho em folha, você deve ir à Prefeitura para solicitar o alvará. A documentação varia dependendo da sua localidade e é necessário consultar a Prefeitura da sua cidade nesse passo. Já podemos adiantar que é importante ter em mãos o IPTU com tudo certinho.

9. Obtenha o alvará de localização e funcionamento

Atenção: Essa etapa é obrigatória somente para alguns tipos de empresa

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa a exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

Levando isso em consideração, o empreendedor na fase do plano de negócios pode começar a pensar no assunto. Afinal de contas, antes de alugar ou comprar o imóvel onde será o local de atuação da empresa precisa saber se será possível seguir com a decisão.

E empresas que são abertas dentro de um endereço residencial precisam de alvará de funcionamento?

Depende. Em geral, a atividade não pode envolver armazenamento, carga ou descarga de mercadorias. Também é necessário ter atenção em relação à circulação de pessoas no local, que não pode ser grande.

10. Faça a Inscrição Estadual ou Municipal

De acordo com o tipo de empresa – serviço ou comércio é necessário realizar a inscrição do estado e município. Temos um passo a passo para cada uma delas.

Inscrição Municipal – SERVIÇOS

Inscrição Estadual – COMÉRCIO

Agora que as suas dúvidas foram tiradas você pode agendar uma visita com um de nossos especialistas para avaliar qual é o certificado ideal para o seu negócio, pelo nosso whatsapp (92) 98416-8828 ou se preferir através do nosso e-mail: contato@gtsi-tecnologia.com.br; estamos lhe aguardando.

Fonte: Contabilizei

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